
O Juizado Especial Cível – JEC compõe o Núcleo de Prática Jurídica da Toledo Presidente Prudente, conjuntamente com o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos e o Forum Simulado.
Desde: 1999
O que faz:
Presta atendimento jurídico gratuito à população em geral, nas causas cíveis que não ultrapassem 40 salários mínimos. O objetivo do JEC é diminuir o número de processos que tramitam na Justiça Comum.
Como faz:
O jurisdicionado é atendido pelo conciliador, que redige a petição inicial, a qual contém os fatos e o pedido do autor da ação. Na data e horários estabelecidos, é realizada a audiência de conciliação, na qual se busca uma composição/acordo entre o autor e o réu. Caso as partes não se entendam, o processo é encaminhado para o Fórum.
Quem faz:
Alunos do Curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, especialmente capacitados, que atuam como conciliadores, sob a supervisão do advogado responsável. A atividade lhes permite o exercício da prática profissional e da responsabilidade social em consonância com as diretrizes do Poder Judiciário, bem como do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de incentivar a população em geral a resolver os litígios de forma mais rápida, restabelecendo a harmonia social.
Para quem faz:
Pessoas físicas, nas causas cíveis que não ultrapassem 40 salários mínimos.
| Período | 2ª Feira | 3ª Feira | 4ª Feira | 5ª Feira | 6ª Feira |
| Manhã | 09:00 - 12:00 | 09:00 - 12:00 | 09:00 - 12:00 | 09:00 - 12:00 | 09:00 - 12:00 |
| Tarde | 12:00 - 17:00 | 12:00 - 17:00 | 12:00 - 17:00 | 12:00 - 17:00 | 12:00 - 17:00 |
| Noite | - | - | - | - | - |
Telefone para contato:
(18) 3901-3998
Contato: envie um e-mail