Em 13 de maio de 1961 é autorizado o funcionamento do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente e em 29 de maio do mesmo ano é realizada a aula inaugural.
Há quase 5 décadas o curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, conquistou o respeito, o reconhecimento e a admiração do mercado e orgulha os profissionais formados pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente.
O curso de Direito da Toledo Presidente Prudente possui o objetivo básico de propiciar uma formação sólida e de qualidade ao Bacharel em Direito. O profissional formado em Direito pela Toledo Presidente Prudente, está habilitado a exercer as atribuições a ele afetas no universo jurídico. Este profissional, além do conhecimento teórico-prático específico de sua área e de outras correlatas, deve, ainda, desenvolver um espírito humanista e crítico, contribuindo de forma decisiva para a melhoria da sociedade.
O perfil desejado do bacharel em Direito passa pelas especificidades da região, mas existem indicadores importantes que não podem deixar de ser considerados em nível de Brasil. Busca-se com esse novo projeto um perfil humanista e crítico.
O artigo 2º da Portaria nº 292, de 30 de janeiro de 2002, estabelece o Exame Nacional dos Cursos de Direito e toma como referência que o graduando deve apresentar um perfil com características específicas.
É com o objetivo de formar profissionais com esse perfil, que o curso de Direito da Toledo Presidente Prudente tem como características:
a) formação humanística, técnico-jurídica e prática indispensável à adequada compreensão interdisciplinar dos fenômenos jurídicos e das transformações sociais;
b) senso jurídico e ético-profissional, associados à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e aprimoramento da sociedade;
c) capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização, não só técnica, mas como processo de educação ao longo da vida;
d) visão atualizada de mundo e, em particular, consciência solidária dos problemas de seu tempo e de seu espaço.
O artigo 3º estabelece que o Exame Nacional dos Cursos de Direito de 2002 avaliará se o graduando desenvolveu, ao longo do curso, competências e habilidades para:
a) leitura, análise e compreensão de textos e documentos;
b) interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
d) produção criativa do Direito;
e) correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e riqueza de vocabulário;
f) utilização do raciocínio lógico, de argumentação de persuasão e de reflexão crítica;
g) compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;
h) equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
i) percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.
Além das características, habilidades e competências citadas, o aluno a ser formado no curso de Direito da Toledo Presidente Prudente deve apresentar habilitação e capacitação para inserção no mercado de trabalho, seja mediante aprovação no Exame de Ordem ou em concursos públicos para as carreiras jurídicas (Ministério Público, Magistratura, Procuradoria, dentre outras), seja para o exercício da advocacia. Com as mudanças efetivadas pela exigência de três anos de comprovação do exercício da profissão, a advocacia que era uma das duas prioridades, passou a receber preferência. O curso de Direito da Toledo Presidente Prudente tem como ponto forte uma perspectiva pragmática, aliada a uma boa fundamentação teórica. É conferida grande ênfase às disciplinas de Práticas Jurídicas, bem como ao Núcleo de Prática Jurídica, com a finalidade de aprimorar o fazer, mas sempre como uma reflexão sobre o procedimento.