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Violência doméstica e proteção à mulher são temas de palestra para o curso de Direito no UniToledo

Verônica Martin

A cada quatro horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, com a taxa de letalidade alcançado 60%. Os casos do crime que, desde 2015 configura o assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero, deixam vítimas em índices alarmantes. Segundo pesquisa realizada pelo professor de Direito Internacional da USP, Jefferson Nascimento, só no primeiro bimestre de 2019, o país já registrou 344 casos, sendo que 207 episódios foram consumados e 137 tentativas.

Para promover a conscientização e disseminar conhecimento técnico sobre o tema, o curso de Direito do Centro Universitário Toledo promoveu uma palestra sobre os temas “Aspecto práticos da violência doméstica e familiar” e “Advocacia combativa na proteção das mulheres”.

A palestrante Samantha Khoury Crepaldi Dufner é advogada em São Paulo, mestre em Direitos Humanos Fundamentais, professora de Direito Civil na Universidade de São Francisco, pesquisadora nas áreas de Biodireito, Direito Civil e Direitos Humanos. O coordenador do curso, Renato Freitas, a conheceu em um Congresso na Universidade de Coimbra e assim que soube que ela estaria na região  a convidou para participar do evento.

PALESTRA
A palestra abordou em um primeiro momento as raízes histórias e sociológicas do papel que ainda colocam a mulher como vulnerável, mesmo no século 21. “Nós precisamos chamar atenção dos ouvintes para a razão jurídica para a qual a mulher carece de um olhar diferenciado”, diz Samantha. A advogada tratou ainda sobre os microssistemas de proteção para a mulher, entre os quais estão a lei do feminicídio e a lei Maria da Penha, no seu aspecto civil, penal e familiar.

Para dar luz aos alunos sobre tais microssistemas, a palestrante mostrou aos alunos quais são os sujeitos de proteção da lei Maria da Penha. “Muitos pensam que a única protegida na lei é a mulher, quando na verdade são todos os membros da entidade familiar da violência doméstica e violência de gênero. Existe uma proteção que envolve filhos, idosos, por ser uma lei que não se restringe ao Direito Penal, mas que entra no âmbito dos Direitos Humanos”.

Ela explicou também aos alunos os possíveis cenários em que a lei pode ser acionada, como qualquer violência que ocorra em uma unidade doméstica; entidades familiares, que não se restringe apenas a família convencional, mas todos os núcleos familiares, sejam eles homoafetivos, “anaparental” (formada por irmãos, tios e sobrinhos, avós e netos) e também pessoas que frequentam a unidade doméstica, como empregadas domésticas e cuidadoras.

O terceiro gancho da lei se refere a relações íntimas de afeto onde entram os “ex” que não se conformam com a ruptura do relacionamento. Samantha alertou também que existem cinco espécies de violência que podem ser classificadas para o acionamento da lei, tais como física, patrimonial, psicológica, moral e sexual. Por fim, a palestrante forneceu instrumentos para a proteção efetiva, demonstrando para os alunos, como pleitear esses direitos. “Eu ensinei como disparar os mecanismos de proteção nas varas de família, cíveis e no juízo criminal”.

LUTA HISTÓRICA
O Dia Internacional da Mulher é uma data que nos faz lembrar do marco histórico e revolucionário de mulheres e foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, ano que foi intitulado pela ONU de Ano Internacional da Mulher. A data é marcada pelo dia em que centenas de mulheres foram carbonizadas por protestarem em busca de condições mais dignas de trabalho.

Por 462 anos, a mulher foi considerada e julgada como incapaz no sistema jurídico. Protestos por igualdade de gênero, ao longo da história, já resultaram em muitas conquistas como o direito ao sufrágio. Contudo, a palestrante lembra que as mulheres ainda enfrentam o machismo institucional e cultural que está enraizado na sociedade contemporânea.  “É importante lembrar também que o feminismo não é apenas para mulheres, mas para todos os indivíduos de uma sociedade, principalmente aos atuantes e estudantes do Direito, pois ele prega a igualdade de gênero, uma igualdade real, material e substancial entre homens e mulheres. Os movimentos feministas que vieram em ciclos e que se perpetuam até hoje ajudam a construir os direitos humanos das mulheres”, afirma Dufner.

Para a palestrante, os alunos precisar entender a diferença entre igualdade formal e igualdade material. Segundo ela, Igualdade formal é a isonomia conquistada na lei. “O que nós reivindicamos, e é por isso que continua existindo uma luta feminista e os movimentos de direito humanos em prol das mulheres, é que essa igualdade ocorra na prática, de forma substancial”.

Por fim, Dufner propõem que para garantir efetivamente os direitos, a sociedade não deixe tudo por conta do poder judiciário no processo penal, pois existem alguns limites, mesmo na lei. “Nós precisamos educar a nossa população e acabar com os estereótipos de gênero como rosa e azul, contos de princesa, pois isso não contribui com essa desconstrução. Nós precisamos lutar por uma igualdade que se torne efetiva”.

Edição: Rafaela Tavares