Sob orientação do coordenador e professor do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, Sérgio Tibiriça Amaral, a estudante do 8º termo Beatrice de Moura Erbolato Melo (foto), relatou em sua monografia - que recebeu nota dez - um tema praticamente inédito no Brasil, o ‘Testamento de Vida’.

Segundo Tibiriçá o testamento vital garante uma morte digna, dentro dos princípios de dignidade de cada um. “Não há regramento específico, mas a autora, com base nos princípios, defende que o desejo do doente seja respeitado. A pessoa registra em cartório que não quer ser submetida a determinados tratamentos, que prolongam sua via, dentro dos seus valores pessoais”, explica. 

Beatrice, que é enfermeira e vivenciou de perto a realidade de pacientes terminais em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), afirma que o direito da morte com dignidade não deve ser confundido com direito de morrer. “A eutanásia refere-se ao direito de morrer, em que um terceiro provoca a morte. Na ortotanásia, que é o procedimento tratado na monografia, não se faz nada para antecipar, nem para prorrogar o fim da vida”, explica.

Autonomia da vontade, consentimento informado, dignidade da pessoa humana, intimidade, liberdade, privacidade, beneficência e não-malificência são valores defendidos pela prática da ortotanásia.

O tema da pesquisa surgiu da prática, como ela mesma define. “Presenciei um paciente com uma doença terminal pedir em um cartório algum documento que assegurasse que ele não iria se submeter a certos tratamentos”, conta a aluna.

“Trata-se de uma questão de escolha. Na UTI não há contato com objetos pessoais e com pessoas da família, que é o que o doente muitas vezes quer. O Testamento de Vida é o documento que garante que a vontade do paciente seja respeitada”, finaliza Beatrice.

Ortotanásia
Na última semana a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto que estabelece limites para tratamento de pacientes terminais, tornando lícita a ortotanásia.

O que a autora ressalta é que em nenhum momento a legitimação do Testamento de Vida foi abordado no projeto, porém a aprovação do mesmo já é, segundo ela, um primeiro passo.