Os alunos do 8º termo de Direito da Toledo Presidente Prudente, Caio Lemos Vila Real e Sérgio Fedato Batalha (foto), em parceria com o professor Cláudio José Palma Sanches, tiveram artigos de sua autoria publicados, este mês, no IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Intitulado ‘Aspectos relevantes sobre as medidas protetivas de urgência e a Lei Maria da Penha’, o trabalho de Caio, segundo ele mesmo, tem um tema novo. “A Lei foi publicada em sete de agosto de 2006 e desde sua publicação vem sofrendo severas críticas em relação a sua constitucionalidade e sua efetividade”, afirma.

“É de grandiosa honra ter um artigo publicado no IBCCRIM. Isso demonstra minha dedicação, meu esforço e minha disciplina para conciliar o tempo disponível. A publicação veio como um ato de conquista.”, relata Caio.

Abordando o tema ‘Reflexos aplicativos entre a Súmula Vinculante nº 14 e a nova redação do artigo 155 do CPP’, Sérgio conta que foi motivado pelas diversas discussões e controvérsias de um assunto recente no Direito.

“Tenho cerca de outros cinco artigos publicados ou apresentados em congressos. Por exemplo, um que falo a respeito da Tortura sobre o prisma dos Direitos Humanos, apresentado em Buenos Aires, e um a respeito do Toque de recolher para crianças, publicado em revistas como PSI (de psicologia), TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e Boletim Jurídico”, completa Sérgio.

Entidade
O Instituto brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1992, e que hoje possui mais de 4.600 associados.

O IBCCRIM tem como finalidade a defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima.